Termos e Políticas

1. Definição do Serviço

O iBusca é uma plataforma online que atua exclusivamente como um agregador de informações, reunindo e disponibilizando listas de fornecedores de aparelhos eletrônicos e produtos relacionados.

O sistema serve unicamente para disponibilizar informações sobre produtos, valores e dados de contato de fornecedores. O iBusca não intermedia, participa ou realiza nenhuma venda.

Todo e qualquer processo de compra, negociação, pagamento e entrega é realizado diretamente entre o usuário e o fornecedor, por meio do WhatsApp ou de outro canal de contato do próprio fornecedor, sem qualquer participação ou intervenção do iBusca.

2. Isenção de Responsabilidade

O iBusca não se responsabiliza por:

• Negociações realizadas entre usuários e fornecedores;
• Pagamentos, transferências ou transações financeiras de qualquer natureza;
• Entregas, prazos ou logística de produtos adquiridos;
• Qualidade, autenticidade, procedência ou estado dos produtos anunciados;
• Garantias oferecidas ou não pelos fornecedores;
• Eventuais prejuízos, danos ou perdas decorrentes de transações entre usuários e fornecedores;
• Informações incorretas, desatualizadas ou imprecisas fornecidas pelos fornecedores.

As informações disponibilizadas na plataforma são de caráter meramente informativo. O usuário deve realizar sua própria verificação antes de qualquer decisão de compra.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o iBusca, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com a legislação vigente;
• Não compartilhar seu acesso com terceiros;
• Não utilizar mecanismos automatizados para acessar ou coletar dados da plataforma;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir as informações da plataforma sem autorização.

4. Uso Adequado da Plataforma

O iBusca deve ser utilizado exclusivamente para consulta de informações sobre fornecedores e produtos. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Realizar engenharia reversa ou tentar comprometer a segurança do sistema;
• Utilizar os dados dos fornecedores para envio de spam ou comunicações não solicitadas;
• Revender ou comercializar o acesso à plataforma.

5. Cancelamento e Suspensão de Conta

O iBusca se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário que:

• Viole estes Termos de Uso;
• Utilize a plataforma de forma abusiva ou fraudulenta;
• Compartilhe seu acesso com terceiros de forma não autorizada;
• Não mantenha o pagamento da assinatura em dia (por exemplo, quando a cobrança recorrente é recusada no cartão).

Em caso de suspensão ou cancelamento da conta por violação destes Termos, o usuário perderá o acesso à plataforma e aos dados disponibilizados, sem obrigação de devolução de valores já pagos.

A assinatura é recorrente e cobrada automaticamente no cartão a cada período (mensal ou anual), até que o usuário cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelas configurações da conta: a partir daí não há novas cobranças e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, não havendo devolução do valor do período em curso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do iBusca e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

7. Alterações nos Termos

O iBusca pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceite dos novos termos.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

1. Introdução

O iBusca valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Reforçamos que o iBusca é uma plataforma que apenas reúne e disponibiliza listas de fornecedores. Não intermediamos vendas e todo o processo de compra é realizado diretamente entre o usuário e o fornecedor.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes informações pessoais durante o cadastro e uso da plataforma:

• Nome completo — para identificação do usuário;
• E-mail — para autenticação, comunicação e recuperação de senha;
• Número de WhatsApp — para comunicação e notificações do sistema;
• Dados de acesso — endereço IP, horários de login e dispositivos utilizados, para fins de segurança.

3. Como os Dados São Utilizados

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gerenciamento da sua conta na plataforma;
• Autenticação e segurança do acesso;
• Envio de notificações relevantes sobre o sistema (atualizações de preços, novos fornecedores, etc.);
• Comunicação sobre sua assinatura e pagamentos;
• Melhoria contínua da plataforma e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais.

4. Compartilhamento de Dados

O iBusca não compartilha, vende ou aluga seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade governamental competente;
• Com prestadores de serviços essenciais para o funcionamento da plataforma (hospedagem, envio de e-mails), que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos as seguintes tecnologias:

• Cookies de sessão — para manter seu login ativo enquanto usa a plataforma;
• Tokens JWT — para autenticação segura;
• LocalStorage — para armazenar preferências do usuário (tema, configurações).

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia para dados sensíveis;
• Senhas armazenadas com hash seguro;
• Comunicação via HTTPS;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC).

7. Direitos do Usuário

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais armazenados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento para o tratamento dos dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço.

Para exercer qualquer desses direitos, consulte a seção sobre LGPD.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após a exclusão da conta, seus dados serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou notificação na plataforma.

Esta seção detalha como o iBusca cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e como você pode exercer seus direitos como titular de dados.

O iBusca e seus Dados

O iBusca é uma plataforma que apenas reúne e disponibiliza listas de fornecedores de aparelhos eletrônicos. Não intermediamos nenhuma venda. Todo o processo de compra é realizado diretamente entre o usuário e o fornecedor.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para o funcionamento da plataforma e não são compartilhados com fornecedores ou terceiros para fins comerciais.

1. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais pelo iBusca está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I) — Ao se cadastrar na plataforma e aceitar os Termos de Uso, você consente com o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas.
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — O tratamento é necessário para a prestação do serviço contratado (acesso à plataforma de consulta de fornecedores).
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX) — Para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

3. Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II) — Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
• Correção (Art. 18, III) — Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV) — Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V) — Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação (Art. 18, VI) — Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII) — Obter informação sobre entidades com as quais seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX) — Revogar o consentimento a qualquer momento.

4. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, acesse as configurações da sua conta na plataforma para atualizar ou excluir seus dados diretamente.

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Armazenamento seguro de senhas com hash;
• Controle de acesso por função (administrador, usuário);
• Monitoramento de sessões e dispositivos;
• Backups regulares dos dados;
• Infraestrutura hospedada em ambiente seguro com isolamento de rede.

6. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o iBusca comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

7. Transferência Internacional

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, utilizando provedores de infraestrutura em nuvem que garantem níveis adequados de proteção de dados, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd